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Mostrando postagens de fevereiro, 2023

O que é a vertente subjetiva da Actio Nata?

É de amplo conhecimento que a pretensão ao exercício do direito não é eterna, a ponto de tornar-se famoso o aforismo que conclama: "O direito não socorre os que dormem". Isto porque a segurança jurídica é um instituto importante para a sociedade, motivo pelo qual o direito a pretensão a ser exercida em juízo cede lugar à paz social.  A processualistíca civil, para reger o nascimento da prescrição, adotou a teoria da actio nata , como regra, ou também chamada vertente objetiva da actio nata . Assim, nasce para o titular do direito a pretensão de exercê-lo em juízo a partir de quando torna-se possível exigi-lo, o que ocorre, na maioria das vezes, com a ocorrência da violação do direito. No entanto, essa teoria é mitigada quando torna-se justo que o exercício da pretensão nasça a partir de quando é possível identificar a extensão real dos efeitos da violação do direito ou da sua autoria, a saber, o critério subjetivo da actio nata .  A razão que justifica a exceção é que nem se...