O que é uma emenda constitucional avulsa?
A emenda constitucional avulsa leva esse nome pois ela não altera ou modifica o texto da constituição, que permanece o mesmo do ponto de vista redacional, ou seja, esta emenda não altera o texto físico da constituição.
Nossa CF/88 possui algumas emendas avulsas, a mais recente e a EC nº 106/2020, que tratou sobre o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade publica decorrente da pandemia causada pela Covid-19.
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