Os conceitos de nacionalidade e cidadania se equiparam? Explique
A nacionalidade é vínculo jurídico entre um individuo e o Estado, em que aquele passa a fazer parte da identidade de um povo, compartilhando sua cultura e sujeitando-se às leis vigentes no território do respectivo Estado. Esse vínculo torna o individuo integrante do componente povo, sujeitando-se a deveres jurídicos e obrigacionais, e possuindo, também, direitos subjetivos em face do Estado.
Já cidadania é um conceito ligado ao direito político, sendo cidadão aquele que possui direitos políticos, com poderes para votar e ser votado. Assim, a cidadania é um elemento mais restrito do que a nacionalidade, de modo que nem toda pessoa do povo possui direitos políticos. Veja-se como exemplo o menor de 16 anos que, embora seja considerado um nacional, possuindo vínculo jurídico com o Estado, não possui direito político e não é um cidadão.
Portanto, não é correto dizer que nacionalidade e cidadania são conceitos jurídicos que se equiparam.
Comentários
Postar um comentário